Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença - Acórdão que considerou válidos os cálculos apresentados pela credora, uma vez que a decisão recorrida expressamente mencionara a atualização monetária dos valores devidos, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, tendo transitado em julgado - Impossibilidade de alteração do que fora decidido na fase de cumprimento de sentença - Reapreciação da questão para fins do CPC, art. 1.030 - Confirmação do que fora decidido.... (Continua)