Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Pleito de tutela antecipada de urgência deduzido pela agravante, para que os agravados promovam a realização de consulta com ortopedista, com profissional diverso do interessado, e de exame de ressonância magnética - Decisão recorrida que indeferiu a tutela antecipada de urgência - Pleito de reforma da r. decisão - Cabimento - Comprovação de que a agravante sofre com dores crônicas e necessita realizar exame de ressonância magnética, para verificar a causa destas dores, conforme prescrição médica juntada com a petição inicial - Demonstrado que a agravante aguarda há mais de 100 (cem) dias a realização de consulta com médico ortopedista e a realização de exame de ressonância magnética, período este que deve ser considerado excessivo, sobretudo diante das dores que ela sofre - Agravante que afirma já ter realizado consulta médica com o interessado, que é médico ortopedista, e que este a tratou com desídia, sem pedir a realização de exames, motivo pelo qual requer que a consulta seja realizada com profissional diverso do interessado - Presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada de urgência - Decisão reformada - AGRAVO DE INSTRUMENTO provido, para determinar que os agravados promovam a realização de consulta com ortopedista, que deve ser profissional diverso do interessado, e de exame de ressonância magnética, ambos para a agravante.... (Continua)