Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA.
Indeferida a tutela de urgência para suspender o cumprimento de sentença proferida na ação monitória. Somente após a instauração do contraditório, com a devida instrução, é que os fatos estarão melhor esclarecidos, sendo temerário o deferimento da medida ab initio. Requisitos dos arts. 300 e 311 não preenchidos. Decisão mantida. ... ()
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