Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Responsabilidade civil - Ex-companheiro da autora que foi morto em abordagem policial realizada em sua casa - Diante a ocorrência de barulhos e gritos os vizinhos acionaram a polícia que compareceu ao local - Em meio à verificação policial José se tornou mais agressivo e buscou uma faca na cozinha para ferir um dos agentes, que agiram em legítima defesa e exercício regular do direito - Estado que não pode responder pela morte de quem recebe a polícia com facadas - Culpa exclusiva da vítima - Excludente da responsabilidade comprovada - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)