Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 583.4079.7450.3613

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO -

Não comprovação dos requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça e, consequentemente, do diferimento das custas - Insuficiência de recursos não demonstrada - Necessidade de comprovar satisfatoriamente a insuficiência do agravante para que possa gozar dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Agravo desprovido... ()

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