Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Indenização por licença-prêmio não usufruída antes da aposentadoria - Trânsito em julgado em 2022 - Aposentadorias anteriores a 2008 - Pedido de apresentação de informes pelo executado - Necessidade de identificação não apenas dos vencimentos do último mês de atividade, mas também dos blocos aquisitivos efetivamente completados e não usufruídos - Inteligência do art. 524, § 3º do CPC - Observância do princípio da cooperação - Recurso dos exequentes provido