Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, O QUE SE DEU APÓS A DEVIDA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA TANTO ADEQUADO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. DECISÃO ATACADA POR FORÇA DE INSUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - R. DECISÃO QUE ENFRENTOU, AINDA QUE DE FORMA SUSCINTA, TODAS AS QUESTÕES DEDUZIDAS, BEM APRECIANDO AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS - PRELIMINAR REPELIDA. PEDIDO DIRECIONADO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, OU MESMO DA PRESENÇA DE INEQUÍVOCA CONFUSÃO PATRIMONIAL - NÃO PREENCHIMENTO, OU MESMO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS/EXIGÊNCIAS DO ART. 50, DO CC - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, OU MESMO DA PRESENÇA DE INEQUÍVOCA CONFUSÃO PATRIMONIAL - PRECEDENTES DO C. STJ - ACERTO DA R. DECISÃO COMO LANÇADA AOS AUTOS - RECURSO NÃO PROVIDO