Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por erro médico. Alegação de realização de cirurgia desnecessária e de falha na prestação de serviços médicos para tratar o quadro infeccioso decorrente do procedimento cirúrgico. Recurso do autor conhecido. Autor impugna suficientemente a fundamentação da r. sentença em relação aos capítulos que pretende a reforma, sendo possível depreender as razões de sua irresignação e o pedido, inexistindo ofensa ao princípio da dialeticidade. Laudo pericial atestou que equipe médica agiu de acordo com as boas práticas médicas e o tratamento realizado foi coerente com o preconizado na literatura médica, não sendo possível identificar erro médico. Evidenciado nos autos que os procedimentos médicos adotados estão em conformidade com a praxis médica incidente no caso não é possível cogitar de culpa ou de responsabilidade dos médicos e enfermeiros e, por consequência, do estabelecimento hospitalar e do plano de saúde. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido