Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Homicídio. Réu esfaqueou vítima, produzindo-lhe os ferimentos que foram a causa efetiva de sua morte por «hemorragia interna aguda". Condenação lastreada em sólidos elementos. Insurgência defensiva em face da pena aplicada. Réu possuidor de maus antecedentes e reincidente. Total de quatro condenações pretéritas definitivas, tendo duas delas ultrapassado o tempo depurador. Magistrado a quo fixou a pena-base à fração de um quinto acima do mínimo legal e, na segunda fase, valendo-se das outras duas condenações, agravado a pena na mesma proporção de um quinto. Reforma. Não se revela adequado empregar semelhante carga valorativa à conferida à reincidência. In casu, na primeira fase, razoável a fixação da basilar à fração de um oitavo, diante dos mencionados maus antecedentes. Na segunda fase, presentes duas condenações pretéritas definitivas não depuradas, mantém-se o acréscimo à fração de um quinto. Não reconhecimento da atenuante da confissão, pois qualificada, escorada na legítima defesa. Pena finalizada em 8 anos, 1 mês e 6 dias de reclusão. Regime inicial fechado mantido. Parcial provimento