Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Gratuidade de justiça - Pessoa física - Indeferimento - Elementos concretos que afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada - Agravantes que dificultaram a elucidação da sua real capacidade econômica, mediante a recusa injustificada de juntada aos autos dos documentos solicitados pelo Juízo, fato que apenas depõe contra elas - Decisão atacada mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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