Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 583.6155.0719.9496

1 - TJSP Recurso em sentido estrito- Revogação de liberdade provisória concedida a autor de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo na forma tentada- Acusado portador de maus antecedentes, reincidente que pouco após obter liberdade provisória sem fiança volta a cometer delito da mesma natureza- Processado pela prática do novo crime, resta condenado de forma definitiva- Evidência de incompatibilidade do benefício aqui questionado com o modo de vida adotado pelo recorrido- Recurso do Ministério Público conhecido e provido- Liberdade provisória revogada- Prisão preventiva necessária à espécie.

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