Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 583.6761.5147.5584

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de Saúde. Tutela de urgência. Deferimento. Demonstrada a necessidade de realização de cirurgia. Cobertura recusada sob o argumento de ausência de cobertura contratual. Descabimento. Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente requerer o reembolso dos custos do procedimento, caso se verifique não ter a autora direito à cobertura, nos termos exatos da prescrição médica. Decisão mantida.

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