Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 583.7295.0886.4799

1 - TJSP USUCAPIÃO -

Posse exercida há mais de 50 anos - Decurso pacífico e ininterrupto do lapso temporal previsto no art. 1238 do CC em favor da autora - Perícia conclusiva, inclusive acerca da delimitação da área - Reconhecimento da aquisição do domínio - Sentença reformada- Recurso provido... ()

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