Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Vias de fato praticada no contexto de violência doméstica e familiar - Recurso defensivo buscando a absolvição do apelante com fundamento em insuficiência probatória - Impossibilidade - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenação mantida - Penas adequadas - Regime aberto - Apelação não provida.
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