Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação reparatória - Sentença de procedência - Apelo do réu -

Dialeticidade recursal - Razões recursais que, em parte, destoam dos fundamentos da sentença - Parte não conhecida - Ofensa à honra do autor por «whatsapp - Prova incontroversa do ocorrido - Validade da prova obtida por conversa de aplicativo «whatsapp - Termos transcritos por ata notarial por Tradutor juramentado e Tabelião ambos dotados de fé pública - Situação concreta que extrapolou a mera crítica ou liberdade de expressão - Fundamentos da sentença que dão sustentação às razões de decidir - Sentença mantida pelos próprios fundamentos (Art. 252 do RITJSP) - Recurso desprovid