Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE CUSTEIO DE CIRURGIA E MATERIAIS - DANOS MORAIS -
Autor que pretende o custeio de cirurgias e materiais e ressarcimento por danos morais devido à recusa de cobertura - Sentença de procedência - Recurso da ré - Diagnóstico incontroverso de dores crônicas na coluna lombar e procedimentos indicados com respaldo científico reconhecido, inclusive constantes do rol de procedimentos obrigatórios da ANS - Danos morais evidenciados - Demora na cobertura de procedimento cirúrgico em hipótese de quadro clínico de dores intensas e limitação das atividades diárias - Indenização fixada em R$ 10.000,00 adequada para o cumprimento da dúplice finalidade de compensação do lesado e sanção do lesante - Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote