Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Pretensão do autor de obter a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da demora em autorizar a realização de cirurgia de emergência (apendicite aguda). Sentença de procedência. Insurgência da requerida. Acolhimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Indenização por dano moral indevida. Pedido indenizatório embasado na «demora na autorização médica por parte do convenio requerido". Análise dos autos que não permite verificar a alegada demora em autorizar a cirurgia. Autor que, em 05/08/2023, foi diagnosticado, internado e, na sequência, transferido para o Hospital Intermédica ABC, local com estrutura mais adequada para a realização do procedimento, tendo a cirurgia ocorrido em 06/08/2023. Ausência de comprovação, ademais, de que a suposta demora em autorizar a cirurgia teria agravado a condição de dor do autor ou, ainda, acarretado prejuízo a sua saúde, até porque, o mero atraso na resposta ao pedido de autorização por parte da operadora não gera por si só dano moral. Sentença reformada. Recurso provido.... (Continua)