Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRESPASSE -
Ação de resolução cumulada com busca e apreensão de veículo - Alegação de descumprimento, pela ré/alienante, das obrigações assumidas - Inadimplemento não demonstrado - Quadro probatório que indica a desocupação do imóvel de forma voluntária pelo autor, mesmo depois de a ré ter prestado auxílio no início das atividades - Improcedência mantida - Apelo desprovido... ()
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