Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Fornecimento de energia elétrica. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais. Suspensão indevida do fornecimento. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote