Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito de modificação do julgado, inviabilidade - Temáticas relativas à notificação de descredenciamento do nosocômio e ao reembolso das despesas hospitalares expressamente abordadas no acórdão - Nítido inconformismo da parte - Ademais, o órgão julgador Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito de modificação do julgado, inviabilidade - Temáticas relativas à notificação de descredenciamento do nosocômio e ao reembolso das despesas hospitalares expressamente abordadas no acórdão - Nítido inconformismo da parte - Ademais, o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram, cabendo enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução (REsp. 1.814.271) - ACÓRDÃO MANTIDO - Embargos de declaração rejeitados.