Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO - SAQUES FRAUDULENTOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA - REFORMA DA SENTENÇA - PROVIMENTO DO RECURSO.
1.Éincontroversa a relação de consumo entre as partes, sendo aplicáveis as disposições do CDC (arts. 2º, 3º e 14). ... ()
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