Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desacato e injúria racial. Réu que, ao ser abordado por policiais militares que atendiam a uma ocorrência de violência doméstica, profere xingamentos direcionados aos agentes públicos, com a clara intenção de humilhá-los. E não satisfeito, proferir palavras ofensivas à dignidade e ao decoro de um dos policiais, chamando-o de «negão". Prova hábil à condenação. Palavras das vítimas coerentes, uníssonas e que dão conta da responsabilidade do réu pelos fatos. Afirmações ofensivas lançadas contra funcionários públicos que se encontravam no regular exercício de suam funções. Versão exculpatória isolada nos autos. Eventual estado de embriaguez voluntária inábil a infirmar a sua responsabilidade pelos fatos. Clara intenção de ofender, mormente se considerado o contexto em que perpetradas as ofensas. Ofendido que se viu ultrajado com palavras de matiz racial. Condenação de rigor. Condenação de rigor. Penas bem dosadas. Possibilidade de duplo aumento da pena em face da reincidência e dos maus antecedentes se derivados de fatos diversos, como no caso concreto. Regime semiaberto bem fixado para o delito de desacato, diante das condenações pretéritas. Igualmente, regime fechado necessário para atender ao binônimo reprovação-prevenção quanto à condenação por injúria racial. Apelo improvido