Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Atraso na entrega da obra - Danos morais configurados - Situação que ultrapassou um mero dissabor cotidiano - Obrigação de fazer - Conclusão da obra - Multa cominatória mantida - Ação procedente - Recurso desprovido, com observação.... ()
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