Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contratos. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Advocacia predatória não configurada. Indeferimento do pedido de expedição de ofício à OAB e Numopede. Litigância de má-fé que não caracterizada. Autor exerceu regularmente seu direito de discutir judicialmente as cláusulas contratuais. Adesão ao seguro constante de instrumento próprio e separado do título, revelando voluntariedade na contratação. Orientação do Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ (Tema 972) STJ. Venda casada não reconhecida. Recurso parcialmente provido.