Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C.C INDENIZATÓRIA - TELEFONIA -
Alegada falha na prestação dos serviços contratados - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte autora - DANOS MORAIS - A possibilidade de a pessoa jurídica sofrer danos morais está sedimentada pela Súmula 227/STJ, ressaltando-se que, nessa hipótese, eles devem estar relacionados à sua honra objetiva, ou seja, a causa de pedir deve demonstrar afronta à sua boa reputação ou imagem - Teoria do Desvio Produtivo - Não configurados - Inadimplemento contratual que não atinge direitos da personalidade do apelante - Majoração dos honorários recursais - Negado provimento... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote