Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CALÚNIA MAJORADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Ofendida, Prefeita do Município de Lucélia, narrou, em solo policial e em juízo, que o réu realizou postagens na rede social Facebook a lhe imputar falsamente a prática de crime, consistente no uso, em proveito próprio, de bens e funcionários da municipalidade. Imputação feita, também, em vídeo gravado pelo acusado, postado no Facebook. Negativa e versão do apelante isoladas do restante do conjunto probatório. Dolo de caluniar evidenciado. Condenação mantida. ... (Continua)