Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Litispendência - Litisconsortes que teriam ajuizado outra demanda - Processo indicado pelas agravantes que tem objeto diverso - Litispendência não configurada - Obrigação de fazer - Agravados que não têm acesso a todas as informações necessárias para a realização dos cálculos com vistas à execução do valor devido pelas agravantes - Decisão mantida - Recurso não provido