Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CP, art. 215-A O VASTO ACERVO PROBATÓRIO COMPROVA QUE O RÉU COMETEU O DELITO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, EIS QUE PRATICOU, SEM O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA, MENOR DE IDADE, ATO LIBIDINOSO, APERTANDO, POR DIVERSAS VEZES, AS NÁDEGAS DE JÉSSICA DENTRO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO. POR FIM, CONSTA, NA FAC DE ÉRICK, QUE ELE POSSUI PROCESSOS POR CRIME DA MESMA ESPÉCIE, O QUE DEMONSTRA QUE ELE É PRATICANTE DE CRIMES SEXUAIS CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES. DECRETO CONDENATÓRIO QUE SE MANTÉM. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.