Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO E BENFEITORIAS - IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL INSISTINDO NO PEDIDO INDENIZATÓRIO - CABIMENTO -

Na medida em que as partes celebraram compromisso de venda e compra de terreno, que restou inadimplido pela autora, o que culminou na reintegração de posse do réu em outra demanda, necessária a condenação deste ao ressarcimento das acessões e benfeitorias úteis e necessárias realizadas no terreno, a ser aferido em liquidação de sentença por arbitramento, notadamente ante a boa-fé advinda do justo título existente entre as partes - Aplicação dos arts. 1.219 e 1.255 do CC - Sentença reformada em parte. Recurso provido... (Continua)