Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de omissão/contradição/obscuridade como pano de fundo para o prequestionamento - Inexistência de qualquer vício - Erro material em parágrafo no relatório do voto - Correção - Necessidade - Embargos parcialmente providos, sem efeitos infringentes... ()
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