Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA COM PEDIDO LIMINAR E CARÁTER ANTECEDENTE À AÇÃO DE ANULABILIDADE DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU LIMINAR PLEITEADA PELO AGRAVANTE, PARA IMPEDIR O REGISTRO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REFERENTE A SAÍDA DOS SÓCIOS AGRAVANTES DA SOCIEDADE PERANTE A JUCESP. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. RECURSO NÃO PROVIDO