Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Registro Público - Ação de nulidade de escritura pública, e cancelamento do registro e matrícula de imóvel c/c retificação e demarcação de área sobreposta - Decisão que determinou o desbloqueio da matrícula - Insurgência de terceiro interessado - Descabimento - Agravante que apresenta oposição à alienação do imóvel em leilão judicial - Alegações que devem ser dirimidas no juízo da falência - Desbloqueio que não impede o prosseguimento desta ação - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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