Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TURISMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência para condenar a ré a restituir os valores de R$ 1.726,00 (fls. 18) e R$ 1.350,00 (fls. 21), relativamente aos pacotes cancelados, e para afastar o pedido de reembolso com as novas passagens e o dano moral. Inconformismo da autora. Pedido de reembolso da nova passagem adquirida em sua integralidade que não pode ser conhecido, diante da inovação recursal. Pedido de reembolso da diferença entre o valor do pacote adquirido inicialmente e da nova viagem, afastado. Reembolso que deve se limitar as quantias pagas, tendo em vista que o cancelamento ocorreu com antecedência de 03 meses. Danos morais verificados. Falha na prestação do serviço e descaso com a consumidora, que não pode desfrutar da viagem de férias inicialmente contratada e também não teve a possibilidade de remarcação pelos mesmos valores pactuados. Indenização que deve ser fixada em R$ 5.000,00, quantia que se mostra razoável e suficiente para ressarcir a consumidora. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)