Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 41055
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.Transporte aéreo internacional de passageiros. Não disponibilização de alimentação especial - kosher - previamente solicitada. Autores que permaneceram em jejum por mais de 15 (quinze) horas. Falha na prestação do serviço caracterizada. Dano moral. Ocorrência. Dever de reparar. Quantum indenizatório ora fixado em R$ 5.000,00 para cada passageiro. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. ... ()
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