Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de inventário. Sentença que homologou o plano de partilha elaborado pela atual inventariante. Ausência de intimação da ora apelante a se manifestar, seja em nome do antigo patrono, seja em nome dos advogados cuja habilitação nos autos foi requerida posteriormente à apresentação da partilha. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso a que se dá provimento.... ()
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