Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR «INAUDITA ALTERA PARS". AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO, OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INSOLVÊNCIA DAS EXECUTADAS, DILAPIDAÇÃO OU OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO