Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição por falta de provas. Encerrada a instrução, e não havendo provas conclusivas da imputada autoria, faz-se de melhor cautela a solução de improcedência, ainda que o seja pela ótica residual da inexistência de elementos mais nítidos para a resposta adversa