Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA - VEÍCULO USADO - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL - AUTOR QUE CONDICIONOU O PAGAMENTO INDENIZATÓRIO AO DISTRATO DO NEGÓCIO - DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL HOUVE O RECONHECIMENTO RECÍPROCO DAS OBRIGAÇÕES - RESCISÃO CONTRATUAL - NÃO OCORRÊNCIA - AFASTAMENTO DO DANO MORAL MANTIDO - HONORÁRIOS MODIFICADOS E FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID