Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais, fundada em acidente de trânsito. Sentença de improcedência. Apelo do autor.

Colisão do veículo do réu na traseira do veículo do autor. Engavetamento. Presunção de culpa. Prova dos autos que elidiu tal presunção, pois demonstrado que o réu freou seu veículo quando percebeu a frenagem realizada pelo autor, mas, em razão do choque que recebeu, foi lançado à frente e colidiu contra a traseira do veículo do autor. Teoria do corpo neutro. Manutenção da improcedência da ação. Sentença omissa quanto à fixação de sucumbência. Ausente impugnação do réu nesse aspecto, não é possível a fixação dessa verba na apelação exclusiva do autor, sucumbente. Apelação não provida.