Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Declaratória c/c Indenização - Alegação de descontos indevidos na conta bancária - R. sentença de parcial procedência da ação - Insurgência da autora - Legitimidade passiva do Banco réu - Aplicação do CDC - Responsabilidade objetiva e solidária dos réus - Dano moral configurado - Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso da autora provido.
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