Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de reparação de danos. Atropelamento. Prova coligida, suficiente para o deslinde do feito, aponta que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima. Autora que desceu do coletivo no ponto de embarque/desembarque e, ao tentar cruzar a pista pela frente do ônibus, foi colhida pelo veículo conduzido pelo corréu Odair que transitava ao lado do coletivo. Local sem faixa ou passagem, nem sinalização, o que recomendava maior cautela da pedestre que deveria ter aguardado na calçada pelo momento oportuno para atravessar a via na menor distância e tempo possíveis.  CTB, art. 69. Ausente narrativa fática quanto a suposta culpa do corréu Odair. Responsabilidade elidida em face à inexistência do nexo de causalidade. arts. 186 e 927, ambos do CC. Mantida a r. sentença de improcedência em relação ao corréu Odair e que reconheceu a ilegitimidade passiva da empresa de transporte coletivo. Recurso desprovido... (Continua)