Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. 1.

Pretensão recursal. Insurgência contra sentença de improcedência. Acolhimento. 2. Comodato verbal. Caracterização. Cessão temporária do imóvel pelo autor à filha, ora apelada. Ciência da precariedade da posse. Recusa da apelada em desocupar o imóvel. Esbulho configurado. Impositiva reintegração do apelante na posse do imóvel. 3. Pedido contraposto. Rejeição. Indenização por danos morais não demonstrada. Ausência de lesão suficiente à moral da apelada decorrente do suposto esbulho, praticado pelo genitor, em razão do ajuizamento da ação. 4. Recurso provido... (Continua)