Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. Plano de saúde. Sentença de procedência. Irresignação do requerido. Negativa de fornecimento de prótese (OPME). Abusividade. Súmula 102 desta E. Corte. Necessidade do procedimento amparado em expressa recomendação médica, ante o quadro de artropatia degenerativa dos joelhos direito e esquerdo. Sentença mantida. Recurso desprovido