Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC Acórdão/STF. Tratando-se os autos de execução provisória em que a matéria objeto do presente agravo de instrumento já foi julgada nos autos da ação principal, com o devido trânsito em julgado, forçosa a conclusão da perda superveniente do objeto do presente recurso, restando prejudicado o exame do agravo de instrumento . Agravo de instrumento prejudicado. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. Trata-se de agravo interno interposto pelo reclamante em face de decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência requerida nos autos do agravo de instrumento do reclamado. Tendo por norte que o aludido agravo de instrumento foi julgado nos termos exarados no capítulo anterior, avulta a convicção sobre a perda de objeto do presente agravo interno. Agravo interno prejudicado.