Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 585.7556.4638.2156

1 - TJSP Acidente de trânsito - Versões conflitantes apresentadas pelas partes - Boletins de ocorrência policial que não geram presunção de veracidade dos fatos neles narrados, porquanto consignam apenas as declarações prestadas unilateralmente pelos interessados - Impossibilidade de se emprestar valor probatório preponderante ao boletim de ocorrência lavrado pelo autor unicamente por ser precedente ao Ementa: Acidente de trânsito - Versões conflitantes apresentadas pelas partes - Boletins de ocorrência policial que não geram presunção de veracidade dos fatos neles narrados, porquanto consignam apenas as declarações prestadas unilateralmente pelos interessados - Impossibilidade de se emprestar valor probatório preponderante ao boletim de ocorrência lavrado pelo autor unicamente por ser precedente ao lavrado pela ré - Fotografias juntadas pelo autor que não esclarecem a dinâmica do acidente - Partes que, nas respectivas manifestações nos autos, não mencionaram a existência de testemunhas que pudessem corroborar as suas versões - Autor que não se desincumbiu do ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito - Recurso inominado interposto pela ré provido - Pedido julgado improcedente.

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