Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO NA ESTAÇÃO DA CPTM - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - BRIGA ENTRE PASSAGEIROS - AUTOR QUE CONFRONTOU INDIVÍDUO QUE SUPOSTAMENTE IMPORTUNOU SEXUALMENTE TERCEIRA, DESCONHECIDA PELO APELANTE - DISCUSSÃO QUE ESCALOU PARA O CONFRONTO FÍSICO - AUTOR QUE DEU CAUSA AO EMBATE - VÍTIMA DA IMPORTUNAÇÃO QUE NARROU À AUTORIDADE POLICIAL QUE O PRÓPRIO REQUERENTE «CHAMOU O IMPORTUNADOR PARA «RESOLVER A QUESTÃO FORA DO TREM - PARTE FERIDA POR CANIVETE DE SUA PROPRIEDADE - CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE ATRELADA AO CONTRATO DE TRANSPORTE - FATOS ALHEIOS À OBRIGAÇÃO DA DEMANDADA - CASO FORTUITO - CULPA DO PRÓPRIO AUTOR E DE TERCEIRO - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE - CDC, art. 12, § 3º - FUNCIONÁRIOS DA APELADA QUE, AINDA, AGIRAM PRONTA E EFICAZMENTE QUANDO CIENTIFICADOS DOS FATOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO