Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Plano de saúde. Cirurgia plástica complementar a bariátrica. Alegação de natureza estética. Sentença de procedência, com custeio na rede credenciada. Irresignação da operadora. Prejudicial de cerceamento de defesa. Os procedimentos solicitados foram objeto de análise durante o julgamento de precedente da matéria - tema 1069 - e a Sociedade Médica especializada reconheceu, em tese, sua natureza estética, sendo necessária prova técnica para aferir se, de acordo com a condição clínica da autora, configura-se o caráter de exceção, eminentemente reparador. Sentença anulada. Prejudicial da apelação acolhida, prejudicada a análise do mérito... (Continua)