Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão atacada que indeferiu o pedido de extinção do feito por compensação formulado pelo devedor, aqui agravante - Inconformismo - Descabimento - Recorrente que alega ter arcado, sozinho, com o pagamento de débitos contraídos durante a vigência do matrimônio entre as partes, tendo direcionado o processo executivo contra si ajuizado em face da agravada - Recorrida que, naqueles autos, ofertou impugnação ao cumprimento de sentença, aventando matérias cuja analise é imprescindível à segura constatação da existência de seu crédito, tais como a de que a dívida fora contraída após o divórcio entre as partes, que o juízo onde tramitou o processo de separação rejeitou o pedido para que o débito fosse incluído entre os bens partilháveis, além de prescrição e outras teses com aptidão para extinguir o alegado crédito - Impugnação ainda não julgada, a indicar a prematuridade do pedido aqui formulado - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO