Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil (CCB, art. 951). Cirurgia de tratamento de hérnia de disco toráxica. Alegação de falha na execução com lesão medular. Sentença de improcedência. Manutenção. Prova pericial indicando que a técnica cirúrgica adotada é adequada, tratando-se de procedimento arriscado pela extrema proximidade com a medula e o risco de lesão medular. Perito que afirma que a lesão suportada pelo autor no pós-operatório não pode ser atribuída ao procedimento médico, havendo a possibilidade de a moléstia, suportada durante muito tempo, ter ocasionado a lesão medular, que se manifesta com a descompressão medular decorrente do tratamento da hérnia de disco. Falta de elemento de ordem técnica que possa autorizar reconhecimento de conduta culposa do profissional. Recurso desprovido.