Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Rescisão contratual - Compra e venda de veículo - Indeferimento de tutela de urgência (imediata «constrição de valores e, subsidiariamente, «penhora e remoção das motocicletas) - Imprescindível efetivo contraditório sobre a alegação de não entrega dos bens - Ausência de risco de dano - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso